Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal nº 635, de 30 de setembro de 1975
REGULAMENTA A LEI Nº 1.122, DE 07 DE MAIO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE POSSE.
- Data
- 30 de setembro de 1975
- Número
- 635
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.122, de 07 de maio de 1975FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PASSES ESCOLARES E ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DESTINADOS AO TRANSPORTE DOS MESMOS DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.