Câmara Municipal de Mococa (SP)
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.407, de 27 de agosto de 1993Revoga disposição da Lei de n°2.343, de 22 de dezembro de 1992.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.342, de 03 de dezembro de 2024Dispõe sobre o regime de adiantamento de valores no âmbito do Poder Executivo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO.