Câmara Municipal de Mococa (SP)
A CONCESSÃO DO TITULO DA CIDADANIA MOCOQUENSE SÓ PODERÁ SER CONCEDIDA POR LEI VOTADA REGULARMENTE PELA CÂMARA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A CONCESSÃO DO TITULO DA CIDADANIA MOCOQUENSE SÓ PODERÁ SER CONCEDIDA POR LEI VOTADA REGULARMENTE PELA CÂMARA.