Câmara Municipal de Mococa (SP)
ITALO MAZIEIRO,PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,NOS TERMOS DO ART 189 DO DECRETO LEI N°13.030 28/10/42 DA LEI FEDERAL N°6226 DE 24/07/75 DA LEI MUNICIPAL N°1141 DE 27/08/75 E Á VISTA DO PROCESSO N°87 DE 1/06/81.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ITALO MAZIEIRO,PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,NOS TERMOS DO ART 189 DO DECRETO LEI N°13.030 28/10/42 DA LEI FEDERAL N°6226 DE 24/07/75 DA LEI MUNICIPAL N°1141 DE 27/08/75 E Á VISTA DO PROCESSO N°87 DE 1/06/81