Câmara Municipal de Mococa (SP)
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°13.019, DE 31/07/2014, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal-PMM nº 6.549, de 16 de setembro de 2024Altera o decreto nº 5.001, de 01 de março de 2016, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°13.019, DE 31/07/2014, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO.