Câmara Municipal de Mococa (SP)
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. DA LEI MUNICIPAL N. 1271, DE 27/04/1978.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.271, de 27 de abril de 1978A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL, CRIADA PELA LEI N° 421 DE 1° DE JUNHO DE 1963 E INSTALADA NO PRÉDIO DO MERCADO MUNICIPAL, OBJETIVA E CENTRALIZAÇÃO DAS LINHAS MUNICIPAIS, EXCETO AS EXCLUSIVAMENTE URBANAS, DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO E AS INTERMUNICIPAIS OU INTERESTADUAIS QUE TEM MOCOCA COMO PONTO DE PARTIDA, DE CHEGADA OU ESCALA INTERMEDIÁRIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.