Câmara Municipal de Mococa (SP)
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE A SRA. EMILDA APARECIDA FUSCHILLO MUSSARRA, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.121, de 07 de maio de 1975O PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1116, DE 10 DE MARÇO DE 1975, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O IMÓVEL A SER RECEBIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, DEVIDAMENTE AVALIADO EM Cr$ 200.000,00, E COM ÁREA TOTAL DE 10.875,00m².
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.