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Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Lei nº 1.464, de 05 de novembro de 1982

AUTORIZA ALIENAÇÃO POR VENDA ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.

Data
5 de novembro de 1982
Número
1464
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza alienação por venda através de concorrência pública de área de terreno pertencentes a prefeitura municipal de mococa.