Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei nº 1.403, de 22 de setembro de 1981
AUTORIZA PARCELAMENTO DE SOLO URBANO QUE ESPECIFICA.
- Data
- 22 de setembro de 1981
- Número
- 1403
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza parcelamento de solo urbano que especifica.