Câmara Municipal de Mococa (SP)
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 931 DE 23.07.1971, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2000
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 931, de 23 de julho de 1971O Município de Mococa, Estado de São Paulo, contribuirá para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público nos termos da lei complementar n. 8 da União, de 3 de dezembro de 1970 com as seguintes parcelas que serão mensalmente recolhidas ao Banco do Brasil S/A.