Câmara Municipal de Mococa (SP)
FIXA O NOVO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO E DE SEUS DIREITOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.831, de 31 de maio de 1989FICA ESTABELECIDO O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MOCOCA E DOS DISTRITOS DE IGARAÍ E SÃO BENEDITO DAS AREIAS, CONFORME LINHA DEMARCATÓRIA TRAÇADA NA PLANTA ANEXA E ANEXOS I, II E III, DOCUMENTOS RUBRICADOS PELO PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E PELO DIRETOR DE OBRAS, FICANDO OS MESMOS FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.