Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal-PMM nº 6.856, de 10 de março de 2026
Altera o Decreto n° 5.936, de 13 de Julho de 2022.
- Data
- 10 de março de 2026
- Número
- 6856
- Publicação
- 10 de março de 2026
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Municipal-PMM nº 5.936, de 13 de julho de 2022Constitui a Comissão de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico e dá outras providências.