Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal-PMM nº 6.815, de 23 de dezembro de 2025
Inclui o Anexo VIII ao Decreto n° 6.806, de 04 de dezembro de 2025.
- Data
- 23 de dezembro de 2025
- Número
- 6815
- Publicação
- 23 de dezembro de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Municipal-PMM nº 6.806, de 04 de dezembro de 2025Atualiza valores dos Anexos da Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992.