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Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Portaria da Prefeitura-PMM nº 6, de 02 de fevereiro de 2026

Determina a integral contagem de tempo do período compreendido entre os dias 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para efeito de considerar como período aquisitivo necessário para a concessão de eventuais benefícios decorrentes de tempo de serviço, a todos os empregados públicos da Prefeitura Municipal de Mococa.

Data
2 de fevereiro de 2026
Número
6
Publicação
2 de fevereiro de 2026
Vigência
Não informada