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Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Decreto Legislativo nº 14, de 02 de março de 2026

Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2026 à Sra. Patrícia Helena de Mello Paes.

Data
2 de março de 2026
Número
14
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 2 de março de 2026

Autoria: Paulo Sérgio Miquelin