Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei-PMM nº 5.423, de 10 de setembro de 2025
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os riscos do Uso de Cigarros Eletrônicos - Vapes no Município de Mococa, e dá outras providências.
- Data
- 10 de setembro de 2025
- Número
- 5423
- Publicação
- 10 de setembro de 2025
- Vigência
- Não informada