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Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Lei-PMM nº 5.418, de 04 de setembro de 2025

Altera a Lei n° 5.170, de 13 de setembro de 2023.

Data
4 de setembro de 2025
Número
5418
Publicação
4 de setembro de 2025
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei-PMM nº 5.170, de 13 de setembro de 2023

    Dispõe sobre as Políticas Públicas de Juventude, cria o Conselho Municipal de Juventude, o Plano Municipal de Juventude, a Conferência Municipal de Juventude, institui o Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências.