Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei Complementar-PMM nº 675, de 08 de outubro de 2025
Altera a Lei n° 1.966, de 29 de junho de 1990 e dá outras providências.
- Data
- 8 de outubro de 2025
- Número
- 675
- Publicação
- 8 de outubro de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.966, de 29 de junho de 1990AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO.