Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal nº 6.708, de 11 de julho de 2025
Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Mococa (PMPI 2025-2035), nos termos da Lei n° 13.257/2016 e nomeia seus membros.
- Data
- 11 de julho de 2025
- Número
- 6708
- Publicação
- 11 de julho de 2025
- Vigência
- Não informada