Câmara Municipal de Mococa (SP)
Regulamenta a disposição do art. 29 inciso V, da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Mococa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2024
Autoria: Guilherme de Souza Gomes