Câmara Municipal de Mococa (SP)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, institui o seu Conselho Gestor e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2024
Autoria: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal