Câmara Municipal de Mococa (SP)
Altera a Lei Complementar nº 645, de 18 de junho de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2024
Autoria: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 645, de 18 de junho de 2024Dispõe sobre a concessão, por meio de processo de licitação, de lotes de imóveis públicos no Aeroporto Municipal de Mococa "Frederico Barison" e dá outras providências.