Câmara Municipal de Mococa (SP)
Dispõe sobre a instituição do mês "Abril Laranja" de prevenção da crueldade e dos maus tratos contra os animais, no âmbito do município de Mococa, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2024
Autoria: Val Miranda