Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal-PMM nº 6.433, de 11 de abril de 2024
Formaliza a adesão do Município de Mococa ao projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela Resolução SDE n°05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n°67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual n°67,979, de 25 de setembro de 2023.
- Data
- 11 de abril de 2024
- Número
- 6433
- Publicação
- 11 de abril de 2024
- Vigência
- Não informada