Câmara Municipal de Mococa (SP)
Dispõe sobre a inclusão de ações socioeducativas de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher no sítio da Câmara Municipal e na programação da TV Câmara, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de janeiro de 2024
Autoria: Val Miranda