Câmara Municipal de Mococa (SP)
Dispõe sobre o Sistema de Retenção Inicial de Águas de Chuva e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2023
Autoria: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal