Câmara Municipal de Mococa (SP)
Altera o decreto nº 6113 de 24 de janeiro de 2023, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, imóveis necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação do emissário de esgotos e de pluviais do bairro Por-do-Sol.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Municipal-PMM nº 6.113, de 24 de janeiro de 2023Declara de utilidade pública, para fins de instituição da servidão administrativa, imóveis necessários á Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação do emissário de esgotos e de galerias pluviais do bairro Por do Sol