Câmara Municipal de Mococa (SP)
Altera o anexo único do Decreto de nº 5.630, de 05 de maio de 2021, que Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária Administração Financeira e Controle (Siafic), e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Municipal-PMM nº 5.630, de 05 de maio de 2021Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal n. 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) e dá outras providências.