Câmara Municipal de Mococa (SP)
Dispõe sobre a conversão da Concessão de Direito Real de Uso em Doação, nos termos da Lei nº 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a Mocmaq Mococa Máquinas e Equipamentos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2022
Autoria: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal