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Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Ato-MD nº 409, de 02 de agosto de 2022

Prorroga Ato da Mesa nº 405/2022 e dá outras providêncías.

Data
2 de agosto de 2022
Número
409
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Ato-MD nº 405, de 29 de março de 2022

    Institui orientações para Comissão de Sindicância, instaura sindicância administrativa para apuração de responsabilidades, designa Comissão Sindicante e dá outras providências.