Câmara Municipal de Mococa (SP)
Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2022
Autoria: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMM nº 5.028, de 28 de julho de 2022Altera a Lei Nº 5.013, de 03 de junho de 2022.