Câmara Municipal de Mococa (SP)
Acrescenta os artigos 2º-A e 2º-B na Lei n° 4.881, de 09 de Junho de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de janeiro de 2022
Autoria: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMM nº 4.881, de 09 de junho de 2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE AMENIZEM O DESCONFORTO DA ESPERA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, DURANTE O PERÍODO DO NOVO CORONAVÍRUS.