Câmara Municipal de Mococa (SP)
Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mococa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2022
Autoria: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMM nº 669, de 28 de agosto de 2025Altera a Lei Complementar n° 561, de 20 de abril de 2022.