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Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Decreto Municipal-PMM nº 5.810, de 17 de março de 2022

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instituído pela Lei Municipal de nº 4.869, de 23 de abril de 2021.

Data
17 de março de 2022
Número
5810
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Decreto Municipal-PMM nº 5.989, de 15 de agosto de 2022

    Altera o inciso I, do Decreto de nº 5.810, de 17 de março de 2022, que trata da Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instituído pela Lei Municipal de nº4.869, de 23 de abril de 2021.