Câmara Municipal de Mococa (SP)
Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo período de dois anos à empregada pública municipal que especifica, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria da Prefeitura-PMM nº 41, de 14 de março de 2022Altera o art. 1º da Portaria nº 26, de 10 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo oeríodo de dois anos à empregada pública municipal que especifica, e dá outras providências.