Câmara Municipal de Mococa (SP)
Institui o Código Tributário do Município de Mococa.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 563, de 27 de janeiro de 1967Fica revogado o Título VI, seus Capítulos I, II, e III e os artigos 164 a 168 da Lei Municipal nº 555, de 22/12/66
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 640, de 04 de janeiro de 1968Fica suprimido o parágrafo 2º do artigo 195, da Lei Municipal nº 555 de 22/12/1966
Norma correlata
Lei nº 762, de 23 de dezembro de 1968À vigência da Lei 555, de 22 de dezembro de 1956, que institui o Código Tributário no município de Mococa fica prorrogada até 31 de dezembro de 1969.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 788, de 14 de abril de 1969Passa a ter a seguinte redação o parágrafo segundo do artigo 27 da Le 555, de 22 de dezembro de 1966.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 789, de 14 de abril de 1969NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1969, AS ALÍQUOTAS DA TAXA ANUAL DE SERVIÇOS URBANOS, ESTABELECIDA NO ARTIGO 252, DA LEI Nº 555, DE 22/12/1966, FICAM REDUZIDAS E FIXADAS NAS SEGUINTES BASES;
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 792, de 08 de maio de 1969O ARTIGO 169, DA LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 22/12/1969, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Norma correlata
Lei nº 799, de 17 de junho de 1969Altera o sistema de arrecadação de impôsto sôbre os Serviços de Qualquer Natureza.
Norma correlata
Lei nº 911, de 24 de fevereiro de 1971Autoriza alterar o sistema de arrecadação de imposto sobre os serviços de qualquer natureza a que se refere no artigo 169.