Câmara Municipal de Mococa (SP)
Institui a comissão de estudos e avaliação do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC nos termos do artigo 3° do Decreto Municipal n° 5.630, de 05 de maio de 2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria da Prefeitura-PMM nº 88, de 24 de agosto de 2022Altera os incisos "II" e "III", do Art. 1º da Portaria de nº 099, de 05 de maio de 2021, que trata da Constituição da Comissão de Estudos e Avaliação do Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC nos termos do Art. 3 do Decreto Municipal de nº 5.630, de 05 de maio de 2021.