Câmara Municipal de Mococa (SP)
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.309, de 27 de dezembro de 1978INSTITUI A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.338, de 30 de novembro de 1979ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 1309 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978.