Câmara Municipal de Mococa (SP)
FRANCISCO COELHO MORAIS, PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVOU E ÊLE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: (CARGOS)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 926, de 09 de julho de 1971Os vencimentos dos funcionários do Quadro da Prefeitura Municipal de Mococa, ficam majorados em vinte por cento sobre os níveis vigorantes, que constam na Tabela I, do anéxo n° 1, da Lei Municipal n° 860 de 09/12/1969.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 989, de 26 de março de 1973A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1.973, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, FICAM MAJORADOS EM VINTE POR CENTO (20%) SOBRE OS NÍVEIS VIGORANTES EM 31 DE DEZEMBRO DE 1.972, QUE CONSTAM NA TABELA "I", DO ANÉXO N° 1, DA LEI MUNICIPAL N° 860, DE 09/12/1969.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.110, de 30 de dezembro de 1974OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, EFETIVOS E APOSENTADOS, FICAM, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1975, REESTRUTURADOS DE ACORDO COM O ÂNEXO N° "I", A QUE SE REFERE O ARTIGO 98, DA LEI MUNICIPAL N° 860 DE 09/12/1969 E QUE FICA TAMBÉM A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1975.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.646, de 22 de julho de 1986ALTERA E ATUALIZA OS VALORES DO ANEXO Nº 1 TABELA "I" - LEI Nº 860 DE 09/12/1969 E DO ANEXO I - LEI Nº 1270, DE 27/04/1978, ARTIGO 30, PARÁGRAFO 2º, BEM COMO OS VALORES PARA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES REGIDOS PELA C.L.T.
Alterado(a) pelo(a)
CONCEDE ABONO A REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 2352.