Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAGAMENTO PARCIAL DA COMPRA DE TRATOR)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 115, de 12 de junho de 1961DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR UM TRATOR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.