Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 99, de 03 de março de 1961
ALTERA O ART. 1º DA LEI 84 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 3 de março de 1961
- Número
- 99
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 84, de 15 de dezembro de 1960DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ABERTURA DE VIA DE ACESSO A BR2)
Norma correlata
Lei nº 123, de 07 de julho de 1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DE ESCRITURAS E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS