Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DE MUSÁCEA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 146, de 06 de dezembro de 1961DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 12.631.000,00 (CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DE MUSÁCEA)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.