Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 1.398.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA SEDE DO MUNICÍPIO)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 44, de 07 de dezembro de 1956ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1957
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.