Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 53, de 30 de agosto de 1957
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 52 E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO
- Data
- 30 de agosto de 1957
- Número
- 53
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 52, de 12 de agosto de 1957DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS