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Congresso

Câmara Municipal de Miracatu (SP)

Lei nº 51, de 16 de maio de 1957

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO (CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO)

Data
16 de maio de 1957
Número
51
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 60, de 26 de maio de 1958

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO ESTADUAL E POSTERIORMENTE A ASSINAR CONTRATO DE EMPREITADA COM O MESMO INSTITUTO