Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 51, de 16 de maio de 1957
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO (CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO)
- Data
- 16 de maio de 1957
- Número
- 51
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 60, de 26 de maio de 1958AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO ESTADUAL E POSTERIORMENTE A ASSINAR CONTRATO DE EMPREITADA COM O MESMO INSTITUTO