Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1948
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9, de 02 de dezembro de 1948DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 10, de 02 de dezembro de 1948DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 12, de 18 de dezembro de 1948DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR