Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PRA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (UBS JD ALVORADA)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2015
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.