Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO NO DISTRITO DE PEDRO BARROS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2015
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.