Câmara Municipal de Miracatu (SP)
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO”. (REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.406, de 26 de outubro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO ( RECURSOS PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.