Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR COM A SABESP CONVENIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de janeiro de 2014
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.983, de 06 de maio de 2021REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1786 DE 18 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.